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- Prefeitura de Parnamirim – PE
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- DECRETO Nº 74, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. EMENTA: Estabelece ponto facultativo no âmbito do município de Parnamirim/PE, dando outras providências.
- DECRETO Nº 50, DE 31 DE MAIO DE 2021. – EMENTA: Prorroga as medidas de regulamentação das atividades educacionais públicas no âmbito do município de Parnamirim/PE.
- DECRETO Nº 49, DE 31 DE MAIO DE 2021. – EMENTA: Reconhece o “feriado” de Corpus Christi e declara ponto facultativo no âmbito do município de Parnamirim/PE
- DECRETO N° 041 (04/05/2021). EMENTA: Plano de adequação para atender os padrões mínimos de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administrativa e financeiro.
- DECRETO N° 032 (12/04/2021). EMENTA: Restringe o horário de atendimento ao público no âmbito da Prefeitura Municipal.
- DECRETO Nº 30 (06/04/2021) – Regulamenta o funcionamento de serviços essencias, não essencias e de pequeno potencial de disseminação.
- Decreto N° 024 (29/03/2021) EMENTA: Declara ponto facultativo no âmbito do município de Parnamirim/PE, dando outras providências.
- DECRETO Nº 25 (29/03/21) – Regulamenta e Lei Municipal 1009/2019, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal.
- DECRETO Nº 20 (17/03/21) – Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, da relação Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
- DECRETO N° 014 (01/03/2021). Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, para enfrentamento da emergência de saúde pública.
- EDITAL 01/2021 (23/02/2021) – Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural.
- DECRETO nº 10 (10/02/2021). Dispões sobre o não reconhecimento do ponto facultativo em 15 e 16 de fevereiro.
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