A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão responsável pela gestão orçamentária, contábil e financeira da Prefeitura. Atua no planejamento, arrecadação, controle e aplicação dos recursos públicos, assegurando a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas municipais. Também é responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), além de gerenciar tributos, acompanhar a execução orçamentária e prestar contas junto aos órgãos de controle. Seu compromisso é garantir uma gestão transparente, eficiente e orientada para o desenvolvimento sustentável do município.
Planejar, coordenar e executar a política fiscal, tributária e financeira do município, em conformidade com a legislação vigente.
Elaborar, acompanhar e revisar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Gerenciar a arrecadação de tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI, entre outros, promovendo a justiça fiscal e a eficiência arrecadatória.
Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes, combatendo a sonegação e incentivando a regularização.
Executar a contabilidade pública municipal, garantindo a correta escrituração, controle patrimonial e prestação de contas dos recursos.
Administrar a execução orçamentária e financeira das secretarias e órgãos municipais, assegurando o equilíbrio fiscal e o uso eficiente dos recursos.
Controlar os gastos públicos, promovendo a transparência e o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Acompanhar transferências de recursos estaduais e federais, convênios e repasses ao município.
Fornecer suporte técnico aos demais órgãos da administração municipal em matéria financeira e orçamentária.
Prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle, por meio da publicação de relatórios fiscais e financeiros, promovendo a transparência e o controle social.