O que pode ser publicado

  • Aviso da Revogação;
  • Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora;
  • Aviso do Termo Aditivo;
  • Aviso da Rescisão de contrato;
  • Aviso do Adiamento de licitação;
  • Aviso da Convocação para sorteio;
  • Aviso da Constituição de comissão de licitação;
  • Aviso da Notificação de penalidades a licitantes;
  • Aviso da Cessão de uso;
  • Aviso da Permissão de uso;
  • Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações;
  • Outros tipos de avisos de licitação.
  • Tributos arrecadados;
  • Orçamentos anuais;
  • Execução dos orçamentos;
  • Balanço orçamentário;
  • Demonstrativo de receitas e despesas;
  • Contratos e seus aditivos;
  • Compras.
  • Planos;
  • Orçamentos;
  • Leis de diretrizes orçamentárias;
  • Prestação de contas;
  • Parecer prévio;
  • Relatórios resumidos da execução orçamentária;
  • Relatórios de gestão fiscal;
  • Versões simplificadas desses documentos.
  • Leis;
  • Decretos;
  • Portarias;
  • Resoluções;
  • Circulares;
  • Despachos;
  • Outros atos normativos.
  • A programação financeira;
  • O cronograma de execução orçamentária;
  • O quadro de cotas trimestrais da despesa;
  • Prestação de contas;
  • Créditos adicionais;
  • Outros atos financeiros.
  • Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único;
  • Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
  • Outras disposições legais instituídas pelo município;
  • Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal;
  • Edital de concurso público;
  • Homologação das inscrições;
  • Resultado dos aprovados e sua classificação;
  • Homologação do concurso após julgamento do último recurso;
  • Outros atos de concurso;
  • Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe;
  • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado;
  • Promoção;
  • Transferência;
  • Reintegração;
  • Aproveitamento;
  • Reversão;
  • Readaptação;
  • Recondução;
  • Exoneração;
  • Demissão;
  • Aposentadoria;
  • Falecimento;
  • Outros atos de pessoal;
  • Ato de nomeação da comissão de sindicância.
  • Atas e deliberações dos conselhos municipais;
  • Alvarás e demais atos administrativos
  • Outros atos administrativos.