Uma casa pra chamar de minha

Através do Programa Moradia Legal – REURB-S, Parnamirim ocupa o 1º lugar no Ranking do Sertão Pernambucano a implantar e realizar a entrega de Título de Propriedade para famílias de baixa renda.

E durante o evento realizado nesta terça-feira, 15 de março, foram entregues os primeiros 100 Títulos de Propriedade para os beneficiários que residem do Bairro São Francisco. Em breve, as demais localidades também receberam seu título, garantindo assim, a legalidade do imóvel.

Além disso, a regularização proporciona aos moradores, a segurança jurídica da garantia constitucional da posse e da propriedade, dando, com isso, destinação social e, consequentemente, desenvolvendo a função social da propriedade urbana.

O Programa Moradia Legal Pernambuco é uma iniciativa do Poder Judiciario sob a coordenação da Presidência do TJPE.

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