|
MARINILZANascida em Parnamirim-PE ATRIBUIÇÕES A Secretaria de Educação é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, constituindo o núcleo central do sistema de educação do Município. Parágrafo único. São atribuições da Secretaria de Educação: I – assegurar a organização eficaz do ensino e da aprendizagem; II – ofertar a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental; III – promover o desenvolvimento da tecnologia em educação, na Rede Municipal de Ensino Fundamental; IV – ofertar programas de ações culturais e esportivas vinculadas ao currículo escolar; V – prestar atendimento adequado aos alunos com dificuldades específicas; VI – atender aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, matriculados na Rede Municipal de Ensino, com programas suplementares de alimentação e material didático-escolar; VII – ofertar, através de programas complementares, cursos de formação profissional; VIII – ofertar outros níveis de ensino, desde que atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência; IX – articular suas ações com as de organizações governamentais e não governamentais visando a consecução dos seus objetivos; X – assegurar padrões de qualidade de ensino; XI – promover a formação continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino; XII – promover políticas públicas de democratização do acesso ao ensino fundamental e de inclusão social; XIII – captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais; XIV – exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições. |