Para ofecerecer aos cidadãos alternativas para acesso aos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aumentando os pontos de atendimento para a sua consecução, a Prefeitura Municipal de Areado está prestando os serviços abaixo realizando a triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos em um Dossiê Digital de Atendimento – DDA, bem como fornecendo orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal eCAC.
O horário de atendimento é das 8:00h às 12:00h, consulte abaixo a documentação necessária para cada serviço:
Cadastros
CAEPF – inscrição ou alteração de dados
CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa
CPF – comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
Certidões e Situação Fiscal
Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
Protocolo de documentos – Certidão de Obra
Declarações e Demonstrativos
Cópia Declaração e recibos – DIRPF
Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
Consulta Restituição e Situação DIRPF
Pagamentos
Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
Processos e Procuração
Conversão de processo eletrônico para digital
Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
Juntada de Documentos
Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
Procuração RFB
Protocolo de documentos
