Lei Paulo Gustavo é lançado em Parnamirim

LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA COMPOR O PLANO DE AÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

Por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Parnamirim-PE, a Prefeitura do Município, abre o cadastramento com formulário de inscrição online, na coleta de dados das pessoas que trabalham com arte e cultura no município, sejam: artistas plásticos, audiovisuais, fotógrafos, designers, cineastas, produtores culturais, escultores, artesãos, escritores, músicos, dançarinos, atores, cenógrafos, instituições e/ou associações culturais e toda e qualquer manifestação cultural, de acordo com a Lei Complementar 195 de 08 de Julho/2022 – Paulo Gustavo. O referido cadastro estará impreterivelmente aberto até o dia 19 de maio de 2023.

Com o objetivo de coletar dados para a construção do Plano de Ação do município, referente à execução da Lei Paulo Gustavo, como também, mapear a multiplicidade dos artistas, grupos dos segmentos artísticos, coletivos culturais e toda a diversidade cultural do município.

Em consonância à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº. 13.709/2018 ao preencher o formulário, o artista compreende que seus dados serão utilizados única e exclusivamente para compor o banco de dados desta Secretaria para a tramitação burocrática nas leis de fomento à Cultura e Turismo, como exemplo, a PLP 73/2021, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, e a Lei Aldir Blanc II.