{"id":8101,"date":"2025-05-13T07:48:44","date_gmt":"2025-05-13T10:48:44","guid":{"rendered":"https:\/\/parnamirim.pe.gov.br\/diario\/?post_type=diario-oficial&#038;p=8101"},"modified":"2025-05-13T07:48:44","modified_gmt":"2025-05-13T10:48:44","slug":"edital-de-chamamento-publico-no-02-2025","status":"publish","type":"diario-oficial","link":"https:\/\/parnamirim.pe.gov.br\/diario\/diario-oficial\/edital-de-chamamento-publico-no-02-2025\/","title":{"rendered":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 02\/2025"},"author":58,"template":"","meta":{"_conteudo-do-documento":"<p><strong>EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 02\/2025 <\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0PREMIA\u00c7\u00c3O PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA - PNAB (LEI N\u00ba 14.399\/2022)<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>A Lei n\u00ba 14.399\/2022 institui a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB), baseada na parceria da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito \u00e0 diversidade, \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura no Brasil.<\/p>\n<p>A PNAB objetiva tamb\u00e9m estruturar o sistema federativo de financiamento \u00e0 cultura mediante repasses da Uni\u00e3o aos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios de forma continuada.<\/p>\n<p>As condi\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no munic\u00edpio de Parnamirim\/PE.<\/p>\n<p>Deste modo, a prefeitura municipal de Parnamirim\/PE, atrav\u00e9s da Diretoria Municipal de Cultura,\u00a0torna p\u00fablico o presente edital elaborado com base na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/lei\/l14399.htm#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Lei%20institui%20a,acesso%20%C3%A0%20cultura%20no%20Brasil.\">Lei n\u00ba 14.399\/2022<\/a> (Lei PNAB), na <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-14.903-de-27-de-junho-de-2024-568649644\">Lei n\u00ba 14.903\/2024<\/a> (Marco regulat\u00f3rio do fomento \u00e0 cultura), no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/decreto\/D11740.htm#:~:text=%C3%89%20obrigat%C3%B3ria%20a%20exibi%C3%A7%C3%A3o%20das,de%20a%C3%A7%C3%B5es%20relativas%20%C3%A0%20Pol%C3%ADtica%2C\">Decreto n\u00ba 11.740\/2023<\/a> (Decreto PNAB), no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/decreto\/D11453.htm\">Decreto n\u00ba 11.453\/2023 (Decreto de Fomento)<\/a> e na <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cultura\/pt-br\/acesso-a-informacao\/legislacao-e-normativas\/instrucao-normativa-minc-no-10-de-28-de-dezembro-de-2023\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa MINC n\u00ba 10\/2023<\/a> (IN PNAB de A\u00e7\u00f5es Afirmativas e Acessibilidade).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li><strong>INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li><strong>Objeto do Edital<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O objeto deste Edital \u00e9 a premia\u00e7\u00e3o de agentes culturais que tenham prestado relevante contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento art\u00edstico ou cultural do munic\u00edpio de Parnamirim\/PE, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.<\/p>\n<p>Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada pelo agente cultural ao munic\u00edpio de Parnamirim\/PE.<\/p>\n<p>O pr\u00eamio possui natureza jur\u00eddica de doa\u00e7\u00e3o sem encargo, ou seja, ser\u00e1 realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obriga\u00e7\u00f5es futuras, sem exig\u00eancia de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jur\u00eddico, sem presta\u00e7\u00e3o de contas, conforme autoriza a Lei n\u00ba 14.903\/2024.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Quantidade de agentes culturais<\/strong><strong> a serem <\/strong><strong>premiados<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Ser\u00e1 premiado 07 (sete) agentes culturais.<\/p>\n<p>Contudo, caso haja or\u00e7amento e interesse p\u00fablico, o edital poder\u00e1 ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Valor da premia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Cada agente cultural selecionado receber\u00e1 a premia\u00e7\u00e3o conforme as categorias previstas no Anexo I deste Edital.<\/p>\n<p>O valor recebido pelas pessoas f\u00edsicas \u00e9 isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa f\u00edsica n\u00e3o vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.<\/p>\n<p>O valor do pr\u00eamio concedido \u00e0s pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o ter\u00e1 a reten\u00e7\u00e3o na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incid\u00eancia posterior do tributo, cujo recolhimento ficar\u00e1 a cargo do agente cultural, caso este n\u00e3o desfrute de isen\u00e7\u00e3o expressamente outorgada por lei.<\/p>\n<p>O valor total deste edital \u00e9 de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).<\/p>\n<p>A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:<\/p>\n<ol start=\"13\">\n<li>122.1008.2268.0000 Manuten\u00e7\u00e3o das atividades Lei Aldir Blanc<\/li>\n<\/ol>\n<p>3.3.90.00 Aplica\u00e7\u00f5es Diretas<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Prazo de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>De 08:00 horas do dia 13\/05\/2025 at\u00e9 18:00 horas do dia 23\/05\/2025.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Quem pode participar<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural com contribui\u00e7\u00e3o art\u00edstica ou cultural no munic\u00edpio de Parnamirim\/PE h\u00e1 pelo menos 2 anos, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Agente Cultural<\/strong> \u00e9 toda pessoa ou grupo de pessoas respons\u00e1vel por criar, produzir e promover manifesta\u00e7\u00f5es culturais, como artistas, m\u00fasicos, escritores, cineastas, dan\u00e7arinos, artes\u00e3os, curadores, produtores culturais, gestores de espa\u00e7os culturais, entre outros.<\/p>\n<p>O agente cultural pode ser:<\/p>\n<ul>\n<li>Pessoa f\u00edsica; ou,<\/li>\n<li>Coletivo\/Grupo sem CNPJ representado por pessoa f\u00edsica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Na hip\u00f3tese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica (ou seja, sem CNPJ), ser\u00e1 indicada pessoa f\u00edsica como respons\u00e1vel legal para a assinatura do Termo de Premia\u00e7\u00e3o Cultural e a representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada em declara\u00e7\u00e3o assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV deste Edital.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Quem N\u00c3O pode participar<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>N\u00e3o pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:<\/p>\n<p>I - tenham se envolvido diretamente na etapa de elabora\u00e7\u00e3o do edital, na etapa de an\u00e1lise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;<\/p>\n<p>II - sejam c\u00f4njuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, de servidor p\u00fablico do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elabora\u00e7\u00e3o do edital, na etapa de an\u00e1lise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;<\/p>\n<p>III - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secret\u00e1rios de Estado ou de Munic\u00edpio, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judici\u00e1rio (Ju\u00edzes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Promotor, Procurador).<\/p>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poder\u00e1 concorrer nesse Edital, desde que n\u00e3o se enquadre nas situa\u00e7\u00f5es previstas no item 2.6.<\/p>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jur\u00eddicas, estar\u00e3o impedidas de apresentar projetos aquelas cujos s\u00f3cios, diretores e\/ou administradores se enquadrarem nas situa\u00e7\u00f5es descritas neste item.<\/p>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o! <\/strong>A participa\u00e7\u00e3o de agentes culturais nas consultas p\u00fablicas n\u00e3o caracteriza participa\u00e7\u00e3o direta na etapa de elabora\u00e7\u00e3o do edital. Ou seja, a mera participa\u00e7\u00e3o do agente cultural nas audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas n\u00e3o inviabiliza a sua participa\u00e7\u00e3o neste edital.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Em quantas categorias cada agente cultural pode se inscrever neste edital<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Cada agente cultural poder\u00e1 concorrer neste edital em, no m\u00e1ximo uma (1) categoria, e poder\u00e1 ser contemplado com no m\u00e1ximo uma (1) premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ol>\n<li><strong>ETAPAS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Este edital \u00e9 composto pelas seguintes etapas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Inscri\u00e7\u00f5es \u2013 <\/strong>etapa de apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos pelos agentes culturais<\/li>\n<li><strong>Sele\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> etapa em que uma comiss\u00e3o analisa e seleciona os projetos<\/li>\n<li><strong>Habilita\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior ser\u00e3o convocados para apresentar documentos de habilita\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li><strong>Assinatura do Termo de Premia\u00e7\u00e3o Cultural <\/strong>\u2013 etapa em que os agentes culturais habilitados ser\u00e3o convocados para assinar o Termo de Premia\u00e7\u00e3o Cultural<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li><strong>INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li><strong>Como se inscrever<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O agente cultural deve encaminhar por meio de\u00a0plataforma a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li>a) Formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o (Anexo II);<\/li>\n<li>b) Materiais que comprovem a atua\u00e7\u00e3o do agente cultural no munic\u00edpio de Parnamirim\/PE, de quaisquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, mat\u00e9rias de jornal, s\u00edtios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado \u00e0 categoria para qual est\u00e1 sendo realizada a inscri\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>c) Declara\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o, no caso de concorrer como coletivo sem CNPJ;<\/li>\n<li>d) Autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial ou de pessoa com defici\u00eancia, se for concorrer \u00e0s cotas.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> O agente cultural \u00e9 respons\u00e1vel pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conte\u00fado dos arquivos e informa\u00e7\u00f5es da sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> Ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condi\u00e7\u00f5es descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399\/2022 (Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura - PNAB), da Lei n\u00ba 14.903\/2024 (Marco regulat\u00f3rio de fomento \u00e0 cultura), do Decreto 11.740\/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto n\u00ba 11.453\/2023 (Decreto de fomento).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li><strong>COTAS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li><strong>Categoria de cotas<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:<\/p>\n<ol>\n<li>pessoas negras (pretas e pardas);<\/li>\n<li>pessoas ind\u00edgenas;<\/li>\n<li>pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital est\u00e1 descrita no Anexo I.<\/p>\n<p>Para concorrer \u00e0s cotas, os agentes culturais dever\u00e3o preencher uma autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A autodeclara\u00e7\u00e3o pode ser apresentada por escrito, em \u00e1udio, em v\u00eddeos ou em outros formatos acess\u00edveis.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Concorr\u00eancia concomitante<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Os agentes culturais que optarem concomitantemente \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia, ou seja concorrer\u00e3o ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorr\u00eancia e nas vagas reservadas \u00e0s cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classifica\u00e7\u00e3o no processo sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os agentes culturais optantes pelas cotas, que atingirem nota suficiente para se classificar no n\u00famero de vagas oferecidas para ampla concorr\u00eancia, n\u00e3o ocupar\u00e3o as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, ser\u00e3o selecionados nas vagas da ampla concorr\u00eancia, ficando a vaga da cota para o pr\u00f3ximo colocado optante pela cota.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Desist\u00eancia do optante pela cota<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Em caso de desist\u00eancia de optantes aprovados nas cotas, a vaga n\u00e3o preenchida dever\u00e1 ser ocupada por pessoa que concorreu \u00e0s cotas de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Remanejamento das cotas<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>No caso de n\u00e3o existirem propostas aptas em n\u00famero suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o n\u00famero de vagas restantes dever\u00e1 ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.<\/p>\n<p>Caso n\u00e3o haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas n\u00e3o preenchidas dever\u00e3o ser direcionadas para a ampla concorr\u00eancia, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Aplica\u00e7\u00e3o das cotas para coletivos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Os coletivos\/grupos sem CNPJ podem concorrer \u00e0s cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:<\/p>\n<p>I - grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, ind\u00edgenas ou com defici\u00eancia em posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a no projeto cultural;<\/p>\n<p>II - coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, ind\u00edgenas ou com defici\u00eancia; e<\/p>\n<p>III - outras formas de composi\u00e7\u00e3o que garantam o protagonismo de pessoas negras, ind\u00edgenas ou com defici\u00eancia no grupo e coletivo sem personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n<p>As pessoas f\u00edsicas que comp\u00f5em o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclara\u00e7\u00e3o, conforme modelos do Anexo VI e Anexo VII.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>ETAPA DE SELE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li><strong>Quem analisa as candidaturas<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Uma comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o vai avaliar as candidaturas.<\/p>\n<p>Far\u00e3o parte desta comiss\u00e3o pareceristas externos contratados por consultoria contratada e contar\u00e1 com o quantitativo de tr\u00eas (3) membros para a comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Quem n\u00e3o pode fazer parte da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Os membros da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o e respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avalia\u00e7\u00e3o de candidaturas quando:<\/p>\n<p>I \u2013 tiverem interesse direto na mat\u00e9ria;<\/p>\n<p>II \u2013 no caso de inscri\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, ou grupo\/coletivo: tenham composto o quadro societ\u00e1rio da pessoa jur\u00eddica ou tenham sido membros do grupo\/coletivo nos \u00faltimos dois anos, ou se tais situa\u00e7\u00f5es ocorrem quanto ao c\u00f4njuge, companheiro ou parente e afins at\u00e9 o terceiro grau; e<\/p>\n<p>III - sejam parte em a\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo c\u00f4njuge ou companheiro.<\/p>\n<p>Caso o membro da comiss\u00e3o se enquadre nas situa\u00e7\u00f5es de impedimento, deve comunicar \u00e0 comiss\u00e3o, e deixar de atuar, imediatamente, caso contr\u00e1rio todos os atos praticados podem ser considerados nulos.<\/p>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o! <\/strong>Os parentes e afins at\u00e9 o terceiro grau s\u00e3o:\u00a0 pai, m\u00e3e, filho\/filha, av\u00f4, av\u00f3, neto\/neta, bisav\u00f4\/bisav\u00f3, bisneto\/bisneta, irm\u00e3o\/irm\u00e3, tio\/tia, sobrinho\/sobrinha, sogro\/sogra, genro\/nora, enteado\/enteada, cunhado\/cunhada.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>An\u00e1lise das candidaturas<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A etapa de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta pela an\u00e1lise da trajet\u00f3ria do agente cultural de acordo com a sua relevante contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento art\u00edstico ou cultural do munic\u00edpio de Parnamirim\/PE, e ser\u00e1 realizada por meio da atribui\u00e7\u00e3o fundamentada de notas aos crit\u00e9rios descritos no Anexo III.<\/p>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobat\u00f3rios da trajet\u00f3ria art\u00edstica e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, ra\u00e7a, etnia, g\u00eanero, cor, idade ou outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o ser\u00e3o desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa<\/p>\n<p>A ana\u0301lise compreende os crit\u00e9rios individuais da candidatura, bem como seus impactos e releva\u0302ncia social em relac\u0327a\u0303o aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuac\u0327a\u0303o de cada agente cultural e\u0301 atribu\u00edda em fun\u00e7\u00e3o desta compara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Recursos na etapa de Sele\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O resultado provis\u00f3rio da etapa de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado no di\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Parnamirim\/PE e no site oficial da prefeitura municipal de Parnamirim\/PE.<\/p>\n<p>Contra a decis\u00e3o da fase de sele\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 recurso destinado ao presidente da comiss\u00e3o de pereceristas.<\/p>\n<p>Os recursos dever\u00e3o ser apresentados por meio do e-mail: <a href=\"mailto:parnamirimpnab@gmail.com\">parnamirimpnab@gmail.com<\/a> no prazo de 3 dias \u00fateis a contar da publica\u00e7\u00e3o do resultado, considerando-se para in\u00edcio da contagem o primeiro dia \u00fatil posterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os recursos apresentados ap\u00f3s o prazo n\u00e3o ser\u00e3o avaliados.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado no site oficial da prefeitura municipal de Parnamirim\/PE.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li><strong>REMANEJAMENTO DE VAGAS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Caso alguma categoria n\u00e3o tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poder\u00e3o ser remanejados para outra, conforme as seguintes regras:<\/p>\n<p>Os recursos n\u00e3o utilizados em uma categoria ser\u00e3o destinados aos projetos com maior pontua\u00e7\u00e3o geral, ou maior pontua\u00e7\u00e3o por categoria.<\/p>\n<p>Caso n\u00e3o sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poder\u00e3o ser utilizados em outro edital da PNAB.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li><strong>ETAPA DE HABILITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li><strong>Prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos de habilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O agente cultural respons\u00e1vel pelo projeto selecionado devera\u0301 encaminhar no prazo de 05 dias corridos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do resultado final de sele\u00e7\u00e3o, por meio de forma f\u00edsica os seguintes documentos:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Se o agente cultural for <strong>pessoa f\u00edsica<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH, Carteira de Trabalho, etc);<\/li>\n<li>comprovante de resid\u00eancia, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de contas relativas \u00e0 resid\u00eancia ou de declara\u00e7\u00e3o assinada pelo agente cultural.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong>\u00a0 A comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia poder\u00e1 ser dispensada nas hip\u00f3teses de agentes culturais:<\/p>\n<ul>\n<li>pertencentes a comunidade ind\u00edgena, quilombola, cigana ou circense;<\/li>\n<li>pertencentes a popula\u00e7\u00e3o n\u00f4made ou itinerante; ou<\/li>\n<li>que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Se o agente cultural for <strong>grupo ou coletivo sem personalidade jur\u00eddica (sem CNPJ):<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH, Carteira de Trabalho, etc);<\/li>\n<li>comprovante de resid\u00eancia, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de contas relativas \u00e0 resid\u00eancia ou de declara\u00e7\u00e3o assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na hip\u00f3tese de inabilita\u00e7\u00e3o de alguns contemplados, ser\u00e3o convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilita\u00e7\u00e3o, obedecendo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Recursos da etapa de Habilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Contra a decis\u00e3o da fase de habilita\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 recurso destinado ao presidente da comiss\u00e3o de pareceristas, que deve ser apresentado por meio de e-mail para o seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: <a href=\"mailto:parnamirimpnab@gmail.com\">parnamirimpnab@gmail.com<\/a> no prazo de 3 dias \u00fateis a contar da publicac\u0327a\u0303o do resultado, considerando-se para ini\u0301cio da contagem o primeiro dia u\u0301til posterior a\u0300 publicac\u0327a\u0303o. Os recursos apresentados apo\u0301s o prazo na\u0303o sera\u0303o avaliados.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado no site oficial da prefeitura municipal de Parnamirim\/PE.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s essa etapa, n\u00e3o caber\u00e1 mais recurso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li><strong>ASSINATURA DO TERMO DE PREMIA\u00c7\u00c3O CULTURAL<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Finalizada a fase de habilita\u00e7\u00e3o, o agente cultural contemplado ser\u00e1 convocado a assinar o Termo de Premia\u00e7\u00e3o Cultural, conforme Anexo V deste Edital e receber\u00e1 o recurso na conta banc\u00e1ria de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ol>\n<li><strong>DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Acompanhamento das etapas do edital<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O presente Edital e os seus anexos est\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial da prefeitura municipal de Parnamirim\/PE.<\/p>\n<p>O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observ\u00e2ncia quanto aos prazos sera\u0303o de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devera\u0303o ficar atentos a\u0300s publicac\u0327o\u0303es no di\u00e1rio oficinal do munic\u00edpio\u00a0e nas mi\u0301dias sociais oficiais.<\/p>\n<p>Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, ser\u00e1 exclu\u00eddo o dia de in\u00edcio e inclu\u00eddo o dia do vencimento, e ser\u00e3o contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias \u00fateis.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Informa\u00e7\u00f5es adicionais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Demais informac\u0327o\u0303es podem ser obtidas pelo e-mail\u00a0<a href=\"mailto:parnamirimpnab@gmail.com\">parnamirimpnab@gmail.com<\/a><\/p>\n<p>Os casos omissos ficar\u00e3o a cargo do Secret\u00e1rio de Cultura, Turismo e Desporto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Validade do resultado deste edital<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O resultado do chamamento p\u00fablico regido por este Edital ter\u00e1 validade at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Anexos do Edital<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Este Edital \u00e9 composto pelos seguintes anexos:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Anexo I \u2013 Categorias<\/p>\n<p>Anexo II - Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Anexo III - Crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e b\u00f4nus de pontua\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Anexo IV - Declara\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o de grupo ou coletivo cultural<\/p>\n<p>Anexo V - Termo de Premia\u00e7\u00e3o Cultural<\/p>\n<p>Anexo VI - Autodeclara\u00e7\u00e3o \u00c9tnico-racial<\/p>\n<p>Anexo VII - Autodeclara\u00e7\u00e3o para pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n<p>Anexo VIII \u2013 Formul\u00e1rio de Recurso<\/p>\n<p>Anexo IX \u2013 Cronograma<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Parnamirim-PE, 12 de maio 2025.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>DONIZETE BATISTA DE ARA\u00daJO<br \/>\n<\/strong><em>Secret\u00e1rio Municipal de Cultura, Turismo e Desporto<br \/>\n<\/em>Prefeitura de Parnamirim\/PE<\/p>\n<h1>ANEXO I<\/h1>\n<h1>CATEGORIAS<\/h1>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>1.\u00a0 RECURSOS DO EDITAL<\/h1>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>O presente edital possui valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) distribu\u00eddos da seguinte forma:<\/h1>\n<h1><\/h1>\n<h1>2.\u00a0 DESCRI\u00c7\u00c3O DAS CATEGORIAS<\/h1>\n<h1>Categoria A: projetos de proponentes na qual o agente cultural pode ser: Pessoa F\u00edsica ou Microempreendedor Individual (MEI) com comprova\u00e7\u00e3o de trajet\u00f3ria relevante e comprova\u00e7\u00e3o de sua contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento art\u00edstico e cultura no \u00e2mbito das Quadrilhas Juninas;<\/h1>\n<h1><\/h1>\n<h1>Categoria B: projetos de proponentes na qual o agente cultural pode ser: Pessoa F\u00edsica ou Microempreendedor Individual (MEI) com comprova\u00e7\u00e3o de trajet\u00f3ria relevante e comprova\u00e7\u00e3o de sua contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento art\u00edstico e cultura no \u00e2mbito das bandas de P\u00edfanos.<\/h1>\n<h1>3.\u00a0 DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE VAGAS E VALORES<\/h1>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<table width=\"765\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"132\"><strong>CATEGORIAS<\/strong><\/td>\n<td width=\"119\"><strong>QTD DE VAGAS AMPLA CONCORR\u00caNCIA<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>COTAS PARA PESSOAS NEGRAS<\/strong><\/td>\n<td width=\"86\"><strong>COTAS PARA PESSOAS \u00cdNDIGENAS<\/strong><\/td>\n<td width=\"81\"><strong>COTAS PARA PCD<\/strong><\/td>\n<td width=\"81\"><strong>QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS<\/strong><\/td>\n<td width=\"81\"><strong>VALOR M\u00c1XIMO POR PREMIA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/td>\n<td width=\"81\"><strong>VALOR TOTAL DA CATEGORIA<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"132\"><strong>CATEGORIA A<\/strong><\/td>\n<td width=\"119\">3<\/td>\n<td width=\"104\">1<\/td>\n<td width=\"86\">1<\/td>\n<td width=\"81\">1<\/td>\n<td width=\"81\">6<\/td>\n<td width=\"81\">R$ 5.000,00<\/td>\n<td width=\"81\">R$ 30.000,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"132\"><strong>CATEGORIA B<\/strong><\/td>\n<td width=\"119\">1<\/td>\n<td width=\"104\">-<\/td>\n<td width=\"86\">-<\/td>\n<td width=\"81\">-<\/td>\n<td width=\"81\">1<\/td>\n<td width=\"81\">R$ 3.000,00<\/td>\n<td width=\"81\">R$ 45.000,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ANEXO II<\/strong><\/p>\n<p><strong>FORMUL\u00c1RIO DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li><strong>INFORMA\u00c7\u00d5ES DO AGENTE CULTURAL<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Voc\u00ea \u00e9 pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica?<\/p>\n<p>(\u00a0\u00a0\u00a0 ) Pessoa F\u00edsica<\/p>\n<p>(\u00a0\u00a0\u00a0 ) Pessoa Jur\u00eddica<\/p>\n<p><strong>DADOS BANC\u00c1RIOS PARA RECEBIMENTO DO PR\u00caMIO:<\/strong><\/p>\n<p>(Inserir dados banc\u00e1rios do agente cultural que est\u00e1 concorrendo ao pr\u00eamio - conta que receber\u00e1 os recursos da premia\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<p>Ag\u00eancia:<\/p>\n<p>Conta:<\/p>\n<p>Banco:<\/p>\n<p><strong>Vai concorrer \u00e0s cotas?<\/strong><\/p>\n<p>(\u00a0\u00a0 ) Sim\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (\u00a0\u00a0\u00a0 ) N\u00e3o<\/p>\n<p><strong>Se sim. Qual? <\/strong><\/p>\n<p>(\u00a0\u00a0 ) Pessoa negra<\/p>\n<p>(\u00a0\u00a0\u00a0 ) Pessoa ind\u00edgena<\/p>\n<p>(\u00a0\u00a0\u00a0 ) Pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n<p>___________________________________________________________________________<\/p>\n<p><strong>PARA PESSOA F\u00cdSICA:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Nome Completo:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Nome social (se houver):<\/strong><\/p>\n<p><strong>Nome art\u00edstico: <\/strong><\/p>\n<p><strong>CPF:<\/strong><\/p>\n<p><strong>RG:<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00d3rg\u00e3o expedidor e Estado:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Data de nascimento:<\/strong><\/p>\n<p><strong>G\u00eanero:<\/strong><\/p>\n<p>(\u00a0 ) Mulher cisg\u00eanero<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Homem cisg\u00eanero<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Mulher Transg\u00eanero<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Homem Transg\u00eanero<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Pessoa n\u00e3o bin\u00e1ria<\/p>\n<p>(\u00a0 ) N\u00e3o informar<\/p>\n<p><strong>Ra\u00e7a\/cor\/etnia:<\/strong><\/p>\n<p>(\u00a0 ) Branca<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Preta<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Parda<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Ind\u00edgena<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Amarela<\/p>\n<p><strong>Voc\u00ea \u00e9 uma Pessoa com Defici\u00eancia - PCD?<\/strong><\/p>\n<p><strong>(\u00a0\u00a0\u00a0 ) Sim<\/strong><\/p>\n<p><strong>(\u00a0\u00a0\u00a0 ) N\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong>Caso tenha marcado \"sim\" qual tipo de defici\u00eancia?<\/strong><\/p>\n<p>(\u00a0 ) Auditiva<\/p>\n<p>(\u00a0 ) F\u00edsica<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Intelectual<\/p>\n<p>(\u00a0 ) M\u00faltipla<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Visual<\/p>\n<p><strong>Endere\u00e7o completo:<\/strong><\/p>\n<p><strong>CEP:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cidade:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Estado:<\/strong><\/p>\n<p><strong>E-mail (caso possua):<\/strong><\/p>\n<p><strong>Telefone:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Voc\u00ea est\u00e1 representando um coletivo (sem CNPJ)?<\/strong><\/p>\n<p><strong>(\u00a0 ) N\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong>(\u00a0 ) Sim<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Caso tenha respondido \"sim\":<\/strong><\/p>\n<p><strong>Nome do coletivo:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Ano de Cria\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Quantas pessoas fazem parte do coletivo?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Nome completo e CPF das pessoas que comp\u00f5em o coletivo:<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>___________________________________________________________________________<\/strong><\/p>\n<p><strong>PARA PESSOA JUR\u00cdDICA:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Raz\u00e3o Social:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Nome fantasia:<\/strong><\/p>\n<p><strong>CNPJ:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Endere\u00e7o da sede:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cidade:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Estado:<\/strong><\/p>\n<p><strong>N\u00famero de representantes legais:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Nome do representante legal:<\/strong><\/p>\n<p><strong>CPF do representante legal:<\/strong><\/p>\n<p><strong>E-mail do representante legal:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Telefone do representante legal:<\/strong><\/p>\n<p><strong>G\u00eanero do representante legal:<\/strong><\/p>\n<p>(\u00a0 ) Mulher cisg\u00eanero<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Homem cisg\u00eanero<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Mulher Transg\u00eanero<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Homem Transg\u00eanero<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Pessoa n\u00e3o Bin\u00e1ria<\/p>\n<p>(\u00a0 ) N\u00e3o informar<\/p>\n<p><strong>Ra\u00e7a\/cor\/etnia do representante legal<\/strong><\/p>\n<p>(\u00a0 ) Branca<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Preta<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Parda<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Ind\u00edgena<\/p>\n<p><strong>Representante legal \u00e9 pessoa com defici\u00eancia?<\/strong><\/p>\n<p>(\u00a0\u00a0\u00a0 ) Sim<\/p>\n<p>(\u00a0\u00a0\u00a0 ) N\u00e3o<\/p>\n<p><strong>Caso tenha marcado \"sim\" qual tipo da defici\u00eancia?<\/strong><\/p>\n<p>(\u00a0 ) Auditiva<\/p>\n<p>(\u00a0 ) F\u00edsica<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Intelectual<\/p>\n<p>(\u00a0 ) M\u00faltipla<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Visual<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE TRAJET\u00d3RIA CULTURAL<\/p>\n<p>(\u00a0 ) Categoria A: projetos de proponentes na qual o agente cultural pode ser: Pessoa F\u00edsica ou Microempreendedor Individual (MEI) com comprova\u00e7\u00e3o de trajet\u00f3ria relevante e comprova\u00e7\u00e3o de sua contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento art\u00edstico e cultura no \u00e2mbito das Quadrilhas Juninas;<\/h1>\n<h1><\/h1>\n<p>(\u00a0\u00a0 ) Categoria B: projetos de proponentes na qual o agente cultural pode ser: Pessoa F\u00edsica ou Microempreendedor Individual (MEI) com comprova\u00e7\u00e3o de trajet\u00f3ria relevante e comprova\u00e7\u00e3o de sua contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento art\u00edstico e cultura no \u00e2mbito das bandas de P\u00edfanos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>2.1 Quais s\u00e3o as suas principais a\u00e7\u00f5es e atividades culturais realizadas?<\/strong><\/p>\n<p>Aqui, conte, o mais detalhadamente poss\u00edvel, sobre as a\u00e7\u00f5es culturais que voc\u00ea realiza, informando em que \u00e1rea ou segmento cultural atua, em que local realiza suas atividades, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>2.2 Como come\u00e7ou a sua trajet\u00f3ria cultural?<\/strong><\/p>\n<p>Descreva como e quando come\u00e7ou a sua trajet\u00f3ria na cultura, informando onde seus projetos foram iniciados, indicando h\u00e1 quanto tempo voc\u00ea os desenvolve.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>2.3 Como as a\u00e7\u00f5es que voc\u00ea desenvolve transformam a realidade do seu entorno\/sua comunidade? <\/strong><\/p>\n<p>Responda quem s\u00e3o as pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas suas atividades, e como suas a\u00e7\u00f5es impactam e beneficiam as pessoas ao redor. Destaque se a sua comunidade participou enquanto p\u00fablico ou tamb\u00e9m trabalhou nos projetos que voc\u00ea desenvolveu.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>2.4 Na sua trajet\u00f3ria cultural, voc\u00ea desenvolveu a\u00e7\u00f5es e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, etc? <\/strong><\/p>\n<p>Descreva se as suas a\u00e7\u00f5es e atividades possuem rela\u00e7\u00e3o com outras \u00e1reas al\u00e9m da cultura, tais como \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, esporte, assist\u00eancia social, entre outras.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>2.5 Voc\u00ea desenvolveu a\u00e7\u00f5es voltadas a grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e\/ou social, tais como pessoas negras, ind\u00edgenas, crian\u00e7as, jovens, idosos, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, entre outros? Se sim, quais?<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><strong>DOCUMENTA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Junte documentos que comprovem a sua atua\u00e7\u00e3o cultural, tais como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premia\u00e7\u00f5es, entre outros documentos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ANEXO <\/strong><strong>III<\/strong><\/p>\n<p><strong>CRIT\u00c9RIOS UTILIZADOS NA AVALIA\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO CULTURAL<\/strong><\/p>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o dos projetos ser\u00e1 realizada mediante atribui\u00e7\u00e3o de notas aos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o, conforme descri\u00e7\u00e3o a seguir:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table width=\"566\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"3\" width=\"566\"><strong>CRIT\u00c9RIOS OBRIGAT\u00d3RIOS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"106\"><strong>Identifica\u00e7\u00e3o do Crit\u00e9rio<\/strong><\/td>\n<td width=\"263\"><strong>Descri\u00e7\u00e3o do Crit\u00e9rio<\/strong><\/td>\n<td width=\"197\"><strong>Pontua\u00e7\u00e3o M\u00e1xima<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"106\"><strong>A<\/strong><\/td>\n<td width=\"263\"><strong>Qualidade do Projeto - Coer\u00eancia do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto -\u00a0<\/strong>A ana\u0301lise devera\u0301 considerar, para fins de avaliac\u0327a\u0303o e valorac\u0327a\u0303o, se o conteu\u0301do do projeto apresenta, como um todo, coere\u0302ncia, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possi\u0301vel visualizar de forma \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0evidente os resultados que sera\u0303o obtidos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"197\">10<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"106\"><strong>B<\/strong><\/td>\n<td width=\"263\"><strong>Releva\u0302ncia da ac\u0327a\u0303o proposta para o cena\u0301rio cultural do munic\u00edpio de Parnamirim\/PE - <\/strong>A ana\u0301lise devera\u0301 considerar, para fins de avaliac\u0327a\u0303o e valorac\u0327a\u0303o, se a ac\u0327a\u0303o contribui para o enriquecimento e valorizac\u0327a\u0303o da cultura do munic\u00edpio de Parnamirim\/PE.<\/td>\n<td width=\"197\">10<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"106\"><strong>C<\/strong><\/td>\n<td width=\"263\"><strong>Aspectos de integrac\u0327a\u0303o comunita\u0301ria na ac\u0327a\u0303o proposta pelo projeto -\u00a0<\/strong>considera-se, para fins de avaliac\u0327a\u0303o e valorac\u0327a\u0303o, se o projeto apresenta aspectos de integrac\u0327a\u0303o comunita\u0301ria, em relac\u0327a\u0303o ao impacto social para a inclusa\u0303o de pessoas com deficie\u0302ncia, idosos e demais grupos em situa\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rica vulnerabilidade econ\u00f4mica\/social.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"197\">10<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"106\"><strong>D<\/strong><\/td>\n<td width=\"263\"><strong>Coere\u0302ncia da planilha orc\u0327amenta\u0301ria e do cronograma de execuc\u0327a\u0303o<\/strong> \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<strong>na<\/strong><strong>s metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto -\u00a0<\/strong>A ana\u0301lise devera\u0301 avaliar e valorar a viabilidade te\u0301cnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orc\u0327amenta\u0301ria, sua execuc\u0327a\u0303o e a adequac\u0327a\u0303o ao objeto, metas e objetivos previstos. Tambe\u0301m devera\u0301 ser considerada, para fins de avaliac\u0327a\u0303o, a coere\u0302ncia e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orc\u0327amenta\u0301ria do projeto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"197\">10<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"106\"><strong>E<\/strong><\/td>\n<td width=\"263\"><strong>Coere\u0302ncia do Plano de Divulgac\u0327a\u0303o <\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<strong>n<\/strong><strong>o Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto -\u00a0<\/strong>A ana\u0301lise devera\u0301 avaliar e valorar a viabilidade te\u0301cnica e comunicacional com o pu\u0301blico alvo do projeto, mediante as estrate\u0301gias, mi\u0301dias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executa\u0301-los.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"197\">10<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"106\"><strong>F<\/strong><\/td>\n<td width=\"263\"><strong>Compatibilidade da ficha te\u0301cnica com as atividades desenvolvidas -\u00a0<\/strong>A ana\u0301lise devera\u0301 considerar a carreira dos profissionais que compo\u0303em o corpo te\u0301cnico e art\u00edstico, verificando a coere\u0302ncia ou na\u0303o em relac\u0327a\u0303o a\u0300s atribuic\u0327o\u0303es que sera\u0303o executadas por eles no projeto (para esta avaliac\u0327a\u0303o sera\u0303o considerados os curri\u0301culos dos membros da ficha te\u0301cnica).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"197\">10<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"106\"><strong>G<\/strong><\/td>\n<td width=\"263\"><strong>Trajeto\u0301ria art\u00edstica e cultural do proponente -\u00a0<\/strong>Sera\u0301 considerada,\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0para fins de ana\u0301lise, a carreira do proponente, com base no curri\u0301culo e comprovac\u0327o\u0303es enviadas juntamente com a proposta.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"197\">10<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"2\" width=\"369\"><strong>PONTUA\u00c7\u00c3O TOTAL:<\/strong><\/td>\n<td width=\"197\">70<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Al\u00e9m da pontua\u00e7\u00e3o acima, o proponente pode receber b\u00f4nus de pontua\u00e7\u00e3o, ou seja, uma pontua\u00e7\u00e3o extra, conforme crit\u00e9rios abaixo especificados:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table width=\"602\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"3\" width=\"602\"><strong>PONTUA\u00c7\u00c3O B\u00d4NUS PARA PROPONENTES PESSOAS F\u00cdSICAS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"114\"><strong>Identifica\u00e7\u00e3o do Ponto Extra<\/strong><\/td>\n<td width=\"229\"><strong>Descri\u00e7\u00e3o do Ponto Extra<\/strong><\/td>\n<td width=\"258\"><strong>Pontua\u00e7\u00e3o <\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"114\"><strong>H<\/strong><\/td>\n<td width=\"229\">Agentes culturais do g\u00eanero feminino, LGBTQIAP+, idosos<\/td>\n<td width=\"258\">&nbsp;<\/p>\n<p>5<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"114\"><strong>I<\/strong><\/td>\n<td width=\"229\">Agentes culturais negros e ind\u00edgenas<\/td>\n<td width=\"258\">&nbsp;<\/p>\n<p>5<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"114\"><strong>J<\/strong><\/td>\n<td width=\"229\">Agentes culturais com defici\u00eancia<\/td>\n<td width=\"258\">&nbsp;<\/p>\n<p>5<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"114\"><strong>K<\/strong><\/td>\n<td width=\"229\">Agentes culturais residentes em regi\u00f5es de menor IDH (Zonas Perif\u00e9ricas e Zonas Rurais)<\/td>\n<td width=\"258\">&nbsp;<\/p>\n<p>20<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"2\" width=\"344\"><strong>PONTUA\u00c7\u00c3O EXTRA TOTAL<\/strong><\/td>\n<td width=\"258\">35 PONTOS<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table width=\"602\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"3\" width=\"602\"><strong>PONTUA\u00c7\u00c3O EXTRA PARA PROPONENTES PESSOAS JUR\u00cdDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"106\"><strong>Identifica\u00e7\u00e3o do Ponto Extra<\/strong><\/td>\n<td width=\"264\"><strong>Descri\u00e7\u00e3o do Ponto Extra<\/strong><\/td>\n<td width=\"232\"><strong>Pontua\u00e7\u00e3o <\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"106\"><strong>L<\/strong><\/td>\n<td width=\"264\">Pessoas jur\u00eddicas ou coletivos\/grupos compostos majoritariamente por pessoas negras ou ind\u00edgenas<\/td>\n<td width=\"232\">&nbsp;<\/p>\n<p>5<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"106\"><strong>M<\/strong><\/td>\n<td width=\"264\">Pessoas jur\u00eddicas compostas majoritariamente por mulheres<\/td>\n<td width=\"232\">&nbsp;<\/p>\n<p>5<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"106\"><strong>N<\/strong><\/td>\n<td width=\"264\">Pessoas jur\u00eddicas sediadas em regi\u00f5es de menor IDH ou coletivos\/grupos pertencentes a regi\u00f5es de menor IDH (Zonas Perif\u00e9ricas e Zonas Rurais)<\/td>\n<td width=\"232\">&nbsp;<\/p>\n<p>20<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"106\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>O<\/strong><\/td>\n<td width=\"264\">Pessoas jur\u00eddicas ou coletivos\/grupos com not\u00f3ria atua\u00e7\u00e3o em tem\u00e1ticas relacionadas a: pessoas negras, ind\u00edgenas, pessoas com defici\u00eancia, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crian\u00e7as, e demais grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e\/ou social<\/td>\n<td width=\"232\">&nbsp;<\/p>\n<p>5<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"2\" width=\"370\"><strong>PONTUA\u00c7\u00c3O EXTRA TOTAL<\/strong><\/td>\n<td width=\"232\">35 PONTOS<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A pontua\u00e7\u00e3o final de cada candidatura ser\u00e1\u00a0por m\u00e9dia das notas atribu\u00eddas individualmente por cada membro da comiss\u00e3o de pareceristas.<\/li>\n<li>Os crit\u00e9rios gerais s\u00e3o eliminat\u00f3rios \u00a0de modo que\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0o agente cultural que receber pontua\u00e7\u00e3o 0 em algum dos crit\u00e9rios ser\u00e1 desclassificado do Edital.<\/li>\n<li>Os b\u00f4nus de pontua\u00e7\u00e3o s\u00e3o cumulativos e n\u00e3o constituem crit\u00e9rios obrigat\u00f3rios \u00a0de modo que a pontua\u00e7\u00e3o 0 em algum dos pontos b\u00f4nus n\u00e3o desclassifica o agente cultural.<\/li>\n<li>Em caso de empate, sera\u0303o utilizados para fins de classificac\u0327a\u0303o dos projetos a maior nota nos crit\u00e9rios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G, respectivamente.<\/li>\n<li>Caso nenhum dos crit\u00e9rios acima elencados seja capaz de promover o desempate, sera\u0303o adotados crite\u0301rios de desempate na ordem a seguir:\n<p>I \u2013 proponente maior de idade;<\/li>\n<\/ul>\n<p>II \u2013 sorteio.<\/p>\n<ul>\n<li>Sera\u0303o considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 40 pontos.<\/li>\n<li>Ser\u00e3o desclassificados os projetos que:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I - receberam nota 0 em qualquer dos crit\u00e9rios obrigat\u00f3rios;<\/p>\n<p>II - apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, ra\u00e7a, etnia, g\u00eanero, cor, idade ou outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 , com fundamento no disposto no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constituicao.htm#art3iv\">inciso IV do caput do art. 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o,<\/a>\u00a0garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n<ul>\n<li>A falsidade de informa\u00e7\u00f5es acarretar\u00e1 desclassifica\u00e7\u00e3o, podendo ensejar, ainda, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas ou criminais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><br \/>\nANEXO IV <\/strong><\/p>\n<p><strong>DECLARA\u00c7\u00c3O DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE GRUPO OU COLETIVO <\/strong><\/p>\n<p><strong>ART\u00cdSTICO- CULTURAL<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>OBS.: Essa declara\u00e7\u00e3o deve ser preenchida somente por agentes culturais que integram um grupo ou coletivo sem personalidade jur\u00eddica, ou seja, sem CNPJ.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>GRUPO ART\u00cdSTICO:<\/p>\n<p>NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ART\u00cdSTICO:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo art\u00edstico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo \u201cREPRESENTANTE\u201d como \u00fanico representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunica\u00e7\u00f5es, podendo assumir compromissos, obriga\u00e7\u00f5es, transigir, receber pagamentos e dar quita\u00e7\u00e3o, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que n\u00e3o incorrem em quaisquer das veda\u00e7\u00f5es do item de participa\u00e7\u00e3o previstas no edital.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"187\">NOME DO INTEGRANTE<\/td>\n<td width=\"286\">DADOS PESSOAIS<\/td>\n<td width=\"136\">ASSINATURAS<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"187\">&nbsp;<\/td>\n<td width=\"286\">&nbsp;<\/td>\n<td width=\"136\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"187\">&nbsp;<\/td>\n<td width=\"286\">&nbsp;<\/td>\n<td width=\"136\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"187\">&nbsp;<\/td>\n<td width=\"286\">&nbsp;<\/td>\n<td width=\"136\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"187\">&nbsp;<\/td>\n<td width=\"286\">&nbsp;<\/td>\n<td width=\"136\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>[LOCAL]<\/strong><\/p>\n<p><strong>[DATA]<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>ANEXO V<\/strong><\/p>\n<p><strong>TERMO DE PREMIA\u00c7\u00c3O CULTURAL<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>NOME DO AGENTE CULTURAL:<\/p>\n<p>N\u00ba DO CPF OU CNPJ:<\/p>\n<p>DADOS BANC\u00c1RIOS DO AGENTE CULTURAL:<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Declaro que recebi a quantia de R$ x.xxx,00 ([valor por extenso]), na presente data, relativa ao Edital de Premia\u00e7\u00e3o Cultural 02\/2025.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>NOME<\/strong><\/p>\n<p><strong>LOCAL<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>ASSINATURA<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>ANEXO VI <\/strong><\/p>\n<p><strong>DECLARA\u00c7\u00c3O \u00c9TNICO-RACIAL<\/strong><\/p>\n<p>(Para agentes culturais optantes pelas cotas \u00e9tnico-raciais \u2013 pessoas negras ou pessoas ind\u00edgenas)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Eu,\u00a0 ___________________________________________________________, CPF n\u00ba_______________________, RG n\u00ba ___________________, DECLARO para fins de participa\u00e7\u00e3o no Edital (Nome ou n\u00famero do edital) que sou ______________________________________(informar se \u00e9 pessoa NEGRA OU IND\u00cdGENA).<\/p>\n<p>Por ser verdade, assino a presente declara\u00e7\u00e3o e estou ciente de que a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o falsa pode acarretar desclassifica\u00e7\u00e3o do edital e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>NOME<\/p>\n<p>ASSINATURA DO DECLARANTE<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ANEXO VIi<\/strong><\/p>\n<p><strong>DECLARA\u00c7\u00c3O PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n<p>(Para agentes culturais concorrentes \u00e0s cotas destinadas a pessoas com defici\u00eancia)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Eu,\u00a0 ___________________________________________________________, CPF n\u00ba_______________________, RG n\u00ba ___________________, DECLARO para fins de participa\u00e7\u00e3o no Edital (Nome ou n\u00famero do edital) que sou pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Por ser verdade, assino a presente declara\u00e7\u00e3o e estou ciente de que a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o falsa pode acarretar desclassifica\u00e7\u00e3o do edital e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>NOME<\/p>\n<p>ASSINATURA DO DECLARANTE<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ANEXO viii<\/strong><\/p>\n<p><strong>formul\u00e1rio de apresenta\u00e7\u00e3o de recurso DA ETAPA DE SELE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>NOME DO AGENTE CULTURAL:<\/p>\n<p>CPF\/CNPJ:<\/p>\n<p>CATEGORIA:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>RECURSO:<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c0 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o,<\/p>\n<p>Com base na <strong>Etapa de Sele\u00e7\u00e3o<\/strong> do Edital 02\/2025, venho solicitar altera\u00e7\u00e3o do resultado preliminar de sele\u00e7\u00e3o, conforme justificativa a seguir.<\/p>\n<p>Justificativa:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________.<\/p>\n<p>Local, data.<\/p>\n<p>____________________________________________________<\/p>\n<p>Assinatura<\/p>\n<p>NOME COMPLETO<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong><br \/>\nformul\u00e1rio de apresenta\u00e7\u00e3o de recurso DA ETAPA DE habilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>NOME DO AGENTE CULTURAL:<\/p>\n<p>CPF\/CNPJ:<\/p>\n<p>CATEGORIA:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>RECURSO:<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c0 Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto,<\/p>\n<p>Com base na <strong>Etapa de Habilita\u00e7\u00e3o<\/strong> do Edital 02\/2025, venho solicitar altera\u00e7\u00e3o do resultado preliminar de habilita\u00e7\u00e3o, conforme justificativa a seguir.<\/p>\n<p>Justificativa:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________.<\/p>\n<p>Local, data.<\/p>\n<p>____________________________________________________<\/p>\n<p>Assinatura<\/p>\n<p>NOME COMPLETO<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ANEXO IX \u2013 CRONOGRAMA DA SELE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><em>Para efeito de contagem, todos os prazos s\u00e3o em <strong>dias corridos.<\/strong><\/em><\/p>\n<p><strong><em>\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table width=\"100%\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"42%\"><strong>ETAPA<\/strong><\/td>\n<td width=\"58%\"><strong>DATAS \/ PRAZOS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"42%\">Inscri\u00e7\u00e3o de projetos<\/td>\n<td width=\"58%\">De 08h do dia 13\/05\/2025 at\u00e9 as 18h do dia 23\/05\/2025.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"42%\">Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td width=\"58%\">De 24 at\u00e9 28 de maio de 2025<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"42%\">Publica\u00e7\u00e3o do Resultado Preliminar<\/td>\n<td width=\"58%\">Dia 29 de maio de 2025<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"42%\">Per\u00edodo de recursos do resultado preliminar<\/td>\n<td width=\"58%\">De 29 At\u00e9 31 de maio de 2025<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"42%\">An\u00e1lise dos Recursos do Resultado Preliminar<\/td>\n<td width=\"58%\">De 31 de maios at\u00e9 02 de junho de 2025<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"42%\">Publica\u00e7\u00e3o do Resultado Final<\/td>\n<td width=\"58%\">Dia 03 de junho 2025<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"42%\">Convoca\u00e7\u00e3o para entrega de documentos para Habilita\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td width=\"58%\">De 03 at\u00e9 07 de junho de 2025<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"42%\">Pagamento da proposta habilitada<\/td>\n<td width=\"58%\">De 07 at\u00e9 18 de junho de 2025<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n"},"class_list":["post-8101","diario-oficial","type-diario-oficial","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/parnamirim.pe.gov.br\/diario\/wp-json\/wp\/v2\/diario-oficial\/8101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/parnamirim.pe.gov.br\/diario\/wp-json\/wp\/v2\/diario-oficial"}],"about":[{"href":"https:\/\/parnamirim.pe.gov.br\/diario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/diario-oficial"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/parnamirim.pe.gov.br\/diario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/58"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/parnamirim.pe.gov.br\/diario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}