CONCURSO PÚBLICO 01/2022.
EDITAL DE POSSE 05/2026.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PE, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto do art. 37 da constituição federal, na lei orgânica municipal e nas demais leis que regem a espécie e considerando a homologação do concurso público, realizado por meio do Decreto nº 25, de 10 de março de 2023, considerando a necessidade de atendimento do serviço público inerente à Administração Municipal de Parnamirim/PE, em atendimento ao disposto no CAPÍTULO XII, ITEM 4 do Edital do Concurso Público nº 01/2022, bem como da Lei Estadual nº 6.123/1973, artigo 22 e seguintes e em EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE N°0000246-12.2025.8.17.3060, EMPOSSA: na data abaixo especificada a Servidor:

 

 

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

DENTISTA

CARLOS ROBSON DA SILVA NASCIMENTO

 

 

 

 

 

DATA: 28/10/2026

LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

HORÁRIO: 9:00

 

O servidor apresentou os documentos exigidos para posse e passará pela Junta Médica caso for considerado apto será empossado, conforme determina o art. 23 do Estatuto. Deverão prestar, então, o compromisso de fielmente cumprir os deveres e atribuições do cargo, conforme consta no Termo de Posse assinado perante a autoridade competente.

Em atendimento ao disposto no art. 7º da Lei nº 6.123, o início do exercício no cargo deve ocorrer em até 30 (trinta) dias contados da data da posse, sob responsabilidade do chefe do serviço, devendo ser solicitada a inclusão do servidor na folha de pagamento nesse período.

Na hipótese de não comparecimento no prazo legal, o servidor perderá o cargo, exceto em caso de força maior devidamente comprovada, conforme previsto no §2º do art. 7º do Estatuto

 

Parnamirim/PE, 23 de outubro de 2026.

 

 

LUCÉLIO MUCIO MOURA ANGELIM

Prefeito do Município de Parnamirim