DECRETO Nº 034, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de Parnamirim e dá outras providências.

O PREFEITO DE PARNAMIRIM/PE, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, a Senhora Karla Mikaelle Cordeiro Amando Guimarães, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes, para a implementação da Política de Assistência Social no município.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 15 de Junho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos“.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Parnamirim/PE, Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de 2023.

FERDINANDO LIMA DE CARVALHO

Prefeito

KARLA MIKAELLE CORDEIRO AMANDO GUIMARÃES

Presidente do Conselho Municipal de

Assistência Social de Assistência Social.