DECRETO Nº 029, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

 

 

 

EMENTA: DECRETA FERIADO MUNICIPAL

E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, FERDINANDO LIMA DE CARVALHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO que a “Sexta-Feira da Paixão” é reconhecida como feriado nacional em virtude do disposto no art. 2º da Lei Federal 9.093/95;

 

 

 

D E C R E T A

 

Art. 1º – Fica estabelecido Feriado Municipal a quinta-feira dia 06 de abril de 2023;

 

Parágrafo único: com exceção dos serviços essenciais no âmbito da Administração Pública Municipal de Parnamirim/PE, que serão normais, sem qualquer redução ou descontinuidade.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

 

Parnamirim/PE, Gabinete do Prefeito, em 27 de março de 2023.

 

 

 

FERDINANDO LIMA DE CARVALHO

Prefeito