Descrição
Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc): Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020: regulamenta a Lei nº 14.017/2020.
Dúvidas?
(87) 3883-1018
cultura@parnamirim.pe.gov.br
Outros Programas
