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EDITAL 20/09/2021 ANEXOS 20/09/2021 | Lei Aldir Blanc
Secretaria de Cultura, Turismo e Desportos Descrição Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc): Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020: regulamenta a Lei nº 14.017/2020. Dúvidas?
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