Lei Aldir Blanc

Últimos Arquivos EDITAL    20/09/2021 ANEXOS    20/09/2021 ANEXO I  ANEXO_II ANEXO_III ANEXO_IV Descrição Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc): Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020: regulamenta a Lei nº 14.017/2020. Dúvidas? […]

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