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Secretaria de Desenvolvimento Social

2014-06-03 21:30:10.512 - Ação Social

 

 

JORDÂNIA MOURA DIAS

Secretária de Desenvolvimento Social

 

Rua Capitão João Lopes Machado s/n

Centro – Parnamirim-PE

Telefone: (87) 3883-1093

E-mail: secretariasocialparna@outlook.com

Horário de Funcionamento: 8h às 14h


ORGANOGRAMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sobre Jordânia

Nascido na cidade da Parnamirim-PE, Jordânia Moura Dias é graduada em serviço social.

Atribuições

A Secretaria de Desenvolvimento Social é responsável pelo planejamento, coordenação e execução da Política Municipal de Assistência Social e pela Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Município – SUAS.

A Assistência Social organiza-se em dois tipos de proteção:

- Proteção Social Básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visam prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

- Proteção Social Especial: Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

Competência

I – elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;

 II – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;

 III – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda;

 IV – articular com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;

 V – celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privadas, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;

 VI – gerenciar quando gestor, o FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

 VII – propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;

 VIII – convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;

 IX - promover a diminuição do déficit habitacional, com a implementação de ações voltadas à construção de unidades habitacionais em parceria com o governo estadual e federal;

 X – proceder, no âmbito do seu Órgão, o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

 XI - exercer outras atividades correlatas.